Egresso AESPI ( estágios - empregos - eventos )

SAIBA TUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DO ESTÁGIO

Abaixo elencadas as consultas mais recorrentes. Clique sobre o tema do seu interesse para elucidar imediatamente a sua dúvida. 

Na sequência o resumo da Lei e o seu texto na íntegra, incluindo Jurisprudências. 

01 - Recesso Remunerado (férias sem o abono de 1/3)

02 - Valor da bolsa estágio 

03 - Auxílio transporte 

04 - Carga horária máxima 

05 - Descontos por faltas e atrasos 

06 - Estagiário que trabalha nas eleições - Prerrogativas  

07 - Estágio obrigatório / estágio não obrigatório 

08 - Tempo máximo de estágio na mesma Empresa 

09 - Seguro de Acidentes Pessoais / Contrato de Estágio - obrigatórios 

10 - Anotação do estágio na Carteira de Trabalho 

11 - Estágios para menores de 16 anos 

12 - Resumo da Lei do Estágio 

13 - Texto integral da Lei do Estágio 

14 - Cartilha do Estágio do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego 

15 - Proporção de Funcionários X Estagiários   

16 - Fiscalização do Estágio