PROCESSO SELETIVO - ESTÁGIO CAIXA

1            Segue, no anexo arquivo, o edital  relativo ao  PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – JURÍDICO REGIONAL TERESINA/PI - 2014.   

Ellane da C. Moura Costa

Coordenadora de Filial

Jurídico Regional Teresina/PI

Renato Cavalcante de Farias

Gerente de Jurídico

Jurídico Regional Teresina/PI

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 JURÍDICO REGIONAL TERESINA – JURIR/TE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – JURÍDICO REGIONAL TERESINA/PI.

INSCRIÇÃO: 19/09/2014 a 26/09/2014, de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, na sede do CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, situado na Av. Campos Sales, n.º 1315- Centro/Norte, nesta Capital ( telefones 3194-5800/3194-5810).

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO

a) Requisitos para inscrição no Processo Seletivo: 1) cadastro no CIEE; 2) apresentação de histórico escolar atualizado; 3) poderão inscrever-se para o Processo Seletivo candidatos que estejam cursando a partir do 5º período do curso de Direito.

b) Condições para contratação: 1) a contratação dos selecionados será feita a partir de Dezembro/2014, de acordo com as vagas disponíveis e a critério da Caixa; 2) para a contratação, o candidato deverá está cursando o 7º período do curso de Direito; 3) o estágio terá duração mínima de 01 semestre letivo e máxima de 24 meses, coincidente com o término do curso do estudante, se for o caso; 4) no ato da contratação, se o candidato estiver em outro estágio deverá optar por qual estágio deseja fazer, não sendo permitida a acumulação de estágios; 5) após celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), o estagiário deverá providenciar o requerimento de sua inscrição no quadro de estagiários da OAB/PI, em 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão do contrato; 6) no ato da contratação o candidato não poderá estar inadimplente com a CAIXA por qualquer espécie de obrigação.

c) A carga horária a ser cumprida diariamente pelo estagiário é de 05 (cinco) horas, de segunda a sexta-feira, em turno a ser definido pela Caixa, mediante recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), além de outros benefícios previstos na Lei nº. 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU em 26/09/2008.

d) Fica assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de estágio pela CAIXA às pessoas portadoras de deficiência, devendo o candidato indicar, no ato de sua inscrição, qual o tipo de deficiência. A cada 10(dez) vagas existentes a 2ª será reservada ao candidato portador de deficiência.

e) No ato da convocação para contratação, caso o candidato não atenda as condições da CAIXA (descritos nos itens “b”  e “c” ) do presente Edital, serão remanejados para o final da lista de aprovados.

f) Prazo de validade do processo seletivo: O prazo de validade da presente seleção será de 12 (doze) meses, contado da data de divulgação do Resultado Final junto ao CIEE e ao Setor Jurídico da Caixa Econômica, podendo ser prorrogado a critério da CAIXA.

PROVAS – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O processo seletivo ocorrerá mediante aplicação de Prova Objetiva, composta de 45 (quarenta e cinco) questões, sendo 40 (quarenta) de Direito e 5 (cinco) de Português valendo, respectivamente, 2 (dois) e 4 (quatro) pontos cada, de acordo com o programa abaixo:

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil, Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Domicílio, Bens, Negócio Jurídico; Direito Processual Civil: Jurisdição, Ação, Processo, Competência, Partes e Procuradores, Ministério Público, Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça, Atos Processuais, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Procedimento Ordinário: Provas, Sentença e Coisa Julgada, Recursos; Direito do Trabalho: Princípios do Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego. Duração do Trabalho, Salário, Férias, Empregado: Conceito e caracterização, Empregador: Conceito e Caracterização, Rescisão do Contrato de Trabalho, FGTS; Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Atos Processuais, Partes e Procuradores, Recursos; Direito Constitucional:  Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos, Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados Federados, Municípios e Distrito Federal, Administração Pública, Organização dos Poderes: Poder Judiciário e Funções essenciais à justiça, Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica; Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública, Administração Pública, Empresa Pública, Atos Administrativos, Empregado Público, Responsabilidade Civil do Estado; e Direito do Consumidor:  Noções Gerais. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Proteção à saúde e segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do serviço. Da Decadência e da Prescrição. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase.

PROVA - DIA DE REALIZAÇÃO, HORÁRIO E LOCAL

 A prova será realizada no dia 19/10/2014, de 08:00h às 11:00h, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IF/PI, situado na Praça da Liberdade, n.º 1597, CEP 64000-040, Centro.

PROVAS – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE

O(a)s candidato(a)s que não obtiverem o mínimo de 40 pontos (20 questões) na parte da disciplina jurídica e 08 pontos (02 questões) de Portugês serão eliminados do processo seletivo, registrando-se que somente serão divulgados os resultados dos candidatos que alcançarem o mínimo de pontos exigidos na parte da disciplina jurídica.

 No caso de empate, serão observados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 1 - maior pontuação na prova português; 2 – Ser estudante do PROUNI; 3 - maior quantidade de períodos a cursar; 4 – Maior Idade.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado final do processo seletivo será divulgado pelo CIEE e pelo Jurídico da Caixa, em suas respectivas sedes, provavelmente, a partir de 24/10/2014.

RENATO CAVALCANTE DE FARIAS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Gerente Jurídico Regional/PI